Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200926370Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empre...1457941200926370Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens PúblicosAutarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido é Ainadmissível, por se tratar de bens do patrimônio indisponível de pessoa jurídica integrante da Administração indireta, sujeita a regime jurídico de direito privado. Badmissível, por se tratar de crédito alimentar e de bens pertencentes à Administração pública indireta, sujeitos a regime privado. Cinadmissível, por se tratar de bens pertencentes à pessoa jurídica de direito público, insuscetíveis de penhora. Dadmissível, por se tratar de débito para com servidores públicos, hipótese em que ocorre a automática desafetação dos referidos bens. Eadmissível, por se tratar de bens do patrimônio disponível da entidade, não afetos à finalidade pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050315Direito AdministrativoA desconcentração administrativa pressupõeQuestão 457941200149475Direito AdministrativoCom o início de uma nova gestão, foi nomeado outro secretário para a Pasta Estadual da Saúde, que solicitou o levantamento dos contratos em execução n...Questão 457941200749258Direito AdministrativoAs chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracterizaQuestão 457941200905955Direito AdministrativoA descentralização por meio de delegação é efetivada quando o EstadoQuestão 457941200959380Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato de concessão de serviços e um determinado segmento de usuários tenha sofrido prejuízos e...Questão 457941201078183Direito AdministrativoO tombamento constitui uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico,Questão 457941201498436Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá deQuestão 457941201577411Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou constitucional a divulgação, em sítio eletrônico de determinada Prefeitura, da remune...Questão 457941201721157Direito AdministrativoConsidere que os empregados de uma sociedade de economia mista estejam pleiteando, no bojo da negociação salarial em curso, a implantação de um Progra...Questão 457941202022270Direito AdministrativoSobre os contratos de gestão, é correto afirmar: