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O Município de Rio Acima (MG) dispensou a incidência e o pagamento ...

📅 2022🏢 Instituto Access🎯 Câmara de Rio Acima - MG📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

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457941200926591
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Rio Acima - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
O Município de Rio Acima (MG) dispensou a incidência e o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS sobre algumas atividades como forma de incentivo fiscal, realizando, assim, uma renúncia de receitas, atendendo a todos os dispositivos legais para tal.

A espécie de renúncia de receitas que foi utilizada é
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Access no concurso para Câmara de Rio Acima - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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