Analise as assertivas a seguir sobre a seleção das áreas para implantação de
empreendimentos destinados à atividade de suinocultura, de acordo com os critérios técnicos da
FEPAM para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura:
I. As áreas de criação e de aplicação dos dejetos devem ser de uso rural e estar em conformidade
com as diretrizes de zoneamento do município e pelo Código Sanitário – Lei nº 6.503/72 e Decreto
Estadual nº 23.430/74.
II. O lençol freático das áreas de criação deve estar a, no mínimo, 1,5 metro de profundidade, na
situação de maior precipitação pluviométrica e, no mínimo, 1,5 metro de profundidade abaixo da
linha da base inferior da esterqueira.
III. As áreas de criação deverão situar-se a uma distância mínima de 300 metros de núcleos
populacionais e 50 metros das frentes de estradas e/ou da faixa de domínio, das divisas das
propriedades e da casa do empreendedor ou de seus funcionários.
IV. As distâncias mínimas fixadas de núcleos populacionais, estradas, faixas de domínio, divisas de
propriedades, casa do empreendedor ou seus funcionários poderão ser ampliadas pela FEPAM, de
acordo com o zoneamento da região e a direção predominante dos ventos.
Quais estão corretas?