Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201893977De acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, aplica...1457941201893977Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Triunfo - RSDisciplina: Legislação EstadualTexto associadoPara responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica Municipal.De acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.CInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.DPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.EEm qualquer caso que exige o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036349Legislação EstadualCom referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200678315Legislação EstadualAinda sobre a Lei Orgânica, conforme estabelece o Art. 8º, ao Município compete privativamente: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Pro...Questão 457941200993305Legislação EstadualSobre a organização do Estado, prevista na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201013317Legislação EstadualAnalise as seguintes assertivas sobre a sindicância, levando em consideração apenas o regramento disposto na Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010....Questão 457941201106380Legislação EstadualDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipa...Questão 457941201236071Legislação EstadualA Política Florestal do Estado do Mato Grosso, disposta pela Lei Complementar nº 233/2005 e suas alterações, estabelece diretrizes visando principalme...Questão 457941201402687Legislação EstadualSegundo o Plano de Carreira dos Servidores de Iomerê, caso o servidor queira solicitar ascensão de nível de cargo em uma mesma classe, onde ele deverá...Questão 457941201688553Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, aqueles leg...Questão 457941201897418Legislação EstadualNo âmbito da legislação relativa a direitos humanos no Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:Questão 457941202073246Legislação EstadualAnalise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. ( ) São bens do...