De acordo com as regras de direito civil, a men...

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Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com as regras de direito civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, a incapacidade poderá ser cessada para os menores nos seguintes casos, exceto:

Pela colação de grau em curso técnico ou de ensino superior.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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Pela colação de grau em curso técnico ou de ensino superior.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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