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Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá s...
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante...
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. Alegações genéricas de...
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Contravenções penais devem ser julgadas pela justiç...
A acareação como instrumento de provas
A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes. A busca domiciliar deve ser feita durante ...
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de inicia...
A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.