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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca IV - UFG no concurso para CMTC de Goiânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um dos preceitos definidos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é o seguinte:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Trata-se de preceitos relativos aos direitos e garantias fundamentais do cidadão no que diz respeito aos