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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para HOL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/1997, e alterações, se houver) e assinale a alternativa correta.
I- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para a geração de energia elétrica.
II- Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento das águas pluviais é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
III- Um dos objetivos pelo qual se faz a cobrança pelo uso de recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso de água.