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De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação
A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de ...
Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).Suponha-se que um estrangeiro hipossuf...
Acerca da administração pública, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.
Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.A norma constitucional que garante...
Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para...
Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e cons...
Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a segui...
A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 19...
O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.