Constituem componente do denominado Ciclo
Orçamentário, o qual corresponde ao período em que
se realizam as atividades próprias e específicas do
processo orçamentário no âmbito de cada ente
político, as seguintes etapas:
A Elaboração da proposta orçamentária, envio do
projeto de lei, publicação, execução das leis
orçamentárias e de créditos adicionais e o controle
interno, externo e social.
B Elaboração da proposta orçamentária, envio do
projeto de lei, apreciação, emendas, votação,
sanção e publicação, execução das leis
orçamentárias e de créditos adicionais e o controle
interno, externo e social.
C Elaboração da proposta orçamentária, envio do
projeto de lei, apreciação, emendas, votação,
sanção e publicação, execução das leis
orçamentárias e de créditos adicionais.
D Elaboração da proposta orçamentária, sanção e
publicação, execução das leis orçamentárias e de
créditos adicionais e o controle interno, externo e
social.