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São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:
Ao disciplinar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Constituição Federal prescreve que
Promulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado Estado cuja Assembleia Legislativa não subscreveu a proposta à épo...
Segundo a Súmula Vinculante número 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibili...
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
À luz do que disciplina a Constituição da República acerca da Ordem Econômica e Financeira,
A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União pod...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar,...
Em virtude do disposto na Constituição da República,compete à Justiça do Trabalho processar e julgar.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que