Com fundamento na Constituição da República
Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo
sobre o Poder Judiciário.
1. A competência dos tribunais dos Estados será
definida nas suas respectivas Constituições,
sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
2. Compete aos Tribunais Regionais Federais
processar e julgar, originariamente, os habeas
corpus, quando a autoridade coatora for juiz
federal.
3. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de,
no mínimo, 35 Ministros.
4. O Supremo Tribunal Federal poderá, mediante
decisão de 1/3 dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional,
aprovar súmula com efeito vinculante em
relação aos demais órgãos do Poder Judiciário
e à administração pública direta e indireta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.