Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas...

Com base nas disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta a respeito das normas aplicáveis aos policiais...

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Para adquirir estabilidade, o servidor público do DF terá de ser obrigatoriamente submet...

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.O Conselho Superior de Políci...

A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da ad...

À luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no serviço público, julgue o seguinte item.No p...

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia prat...

Acerca das normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito federal e no estado do Paraná, assinale a opção correta à luz da Lei federal n.º 9.7...

Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públ...

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...]II –...

Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens são incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, nos casos ...