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Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:
Acerca das regras de convivência no âmbito da competência legislativa vertical concorrente, a alternativa correta é:
“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da...
Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristã...
A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e ...
De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A União só poderá instituir impostos residuais através da/de: