O artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (CF) estabelece prin...

A Seguridade Social consiste no conjunto de ações destinadas a garantir direitos fundamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social, co...

Com base na Constituição Federal de 1988 (Seção II Da Saúde), a saúde é:

O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercí...

Marque a alternativa que estabelece os direitos previstos no artigo 7 da constituição brasileira.

Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil, estabelecendo os direitos, deveres e a organização do Estado. Assinale a alternativa que apresenta, ...

Diante da promulgação de uma emenda constitucional que altera o regime de repartição de competências tributárias, surgem conflitos interpretativos ent...

A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significativo na história do Brasil, estabelecendo princípios fundamentais para a promoção da ...

“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima...