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No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. É permitido a juízes e membros do ...
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir....
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções...
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Dep...
Acerca do Poder Judiciário no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do q...
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com relação ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante dec...
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser r...