No que se refere ao decreto que institui o estado ...

Q: No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa, assinale a opção CORRETA.

A) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei e as medidas coercitivas a vigorarem. | B) A restrição ao direito de ir, vir e ficar é medida coercitiva a ser prevista no decreto que institui o estado de defesa. | C) Na vigência do estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso. | D) Rejeitado o decreto, cessa em cinco dias o estado de defesa. | E) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa, assinale a opção CORRETA.

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No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa, assina...

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No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa, assina...

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