De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servid...

Q: De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo 11), com relação à

A) Dela resultará automaticamente a instauração de processo administrativo disciplinar, não sendo possível da sindicância resultar o arquivamento do processo. | B) Será realizada no prazo máximo de 15 dias, prorrogável por igual período apenas se houver pedido justificado do investigado. | C) A Comissão Permanente de Ética e Disciplina elaborará relatório circunstanciado e conclusivo apenas quanto à inocência do investigado, devendo esse documento instruir o processo administrativo disciplinar. | D) Havendo ostensividade ou indícios fortes de autoria do ilícito administrativo, o sindicante indiciará o servidor, abrindo-lhe o prazo de três dias para defesa prévia. | E) É o procedimento administrativo não sumário de caráter investigativo que visa obter lastro probatório relativo à materialidade da denúncia ou da representação, não havendo, por essa razão, prazo para a defesa prévia do servidor.

457941200928191

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo 11), com relação à sindicância, é correto afirmar:

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