Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.

A revisão geral da remuneração dos servidores faz-se sempre na mesma data e sem distinção de índices entre civis e militares.

A remuneração do cargo efetivo é irredutível.

As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima segunda parte da remuneração do servidor, em valores atualizados.

A remuneração do servidor público compõe-se de vencimento e vantagens pecuniárias.

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A revisão geral da remuneração dos servidores faz-se sempre na mesma data e sem distinção de índices entre civis e militares. | B) A remuneração do cargo efetivo é irredutível. | C) As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à décima segunda parte da remuneração do servidor, em valores atualizados. | D) A remuneração do servidor público compõe-se de vencimento e vantagens pecuniárias.

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, ...

Questão 457941200436854Legislação Estadual

Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 457941200590196Legislação Estadual

Na forma da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, constituem indenizações expressamente atribuíveis ao servidor EXCETO:

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Questão 457941200623557Legislação Estadual

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O Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SISEUC), regrado pela Lei do estado do Espírito Santo nº 9.462/2010, divide-se em dois grup...

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Questão 457941201308414Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor em nova sede. Considerando...

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Questão 457941201312351Legislação Estadual

Quando da edição da Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, o legislador previu em seção específica os critérios de hierarquização nos níve...

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