Sobre o orçamento público é correto afirmar:

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a mo...

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pend...

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, median...

Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n.º 4,320/64 e altera...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, EXCETO:

Considerando que para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Feder...

Qual o princípio do orçamento público onde expressa que objetivos devem ser relacionados a serem alcançados, ações determinadas que permitam atingir e...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), as operações de crédito de prazo inferior a doze mes...

O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331 bilhões em despesas com pessoal consolidadas, O que corresponde a 47,28% da Receit...