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“João da Silva, Prefeito Municipal de Águas Limpas, deseja candidatar-se ao cargo de Deputado Federal.” Para tanto
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO:
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito dos direitos e garantias fundamentais, marque V para as ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...
Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo...
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais ...
Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado....
São termos determinantes dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição do Brasil: I. A manifestação do pensamento tem por ...
Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas alterações nos projetos de lei de consolidação. São alt...