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Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:
Determinada empresa “A” fora punida com a penalidade inscrita no inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93. Passados seis meses após a aplicação definit...
Considerando-se os elementos do ato administrativo, sabemos que alguns deles são sempre vinculados, enquanto outros podem ser ora vinculados, ora disc...
Analise as seguintes situações: (I) Aurélio, servidor público aposentado por invalidez, retornou à ativa após perícia médica constatar a insubsistênci...
Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a cont...
São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto
A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo e...
Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto afirmar que