Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200928460Assinale a alternativa CORRETA, conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.1457941200928460Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Política Social | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Sustentabilidade Ambiental | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. AA Constituição Estadual pode ampliar as hipóteses de reserva de lei complementar, ou seja, pode criar outras hipóteses em que é exigida lei complementar, além daquelas que já são previstas na Constituição Federal, prestigiando-se, assim, o pacto federativo.BA proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é constitucional.CÉ cabível Ação Direta de Inconstitucionalidade contra decreto presidencial que, com fundamento no art. 84, VI, “a”, da CF/88, extingue colegiados da Administração Pública federal, porque se trata de decreto autônomo, que retira fundamento de validade diretamente da Constituição Federal e, portanto, é dotado de generalidade e abstração.DÉ inconstitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012292Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200102619Direito ConstitucionalConsiderando exclusivamente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200654489Direito ConstitucionalCompete ao Município de Cambé legislar sobre:Questão 457941200671701Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República do Brasil, as relações internacionais do país devem ser pautadas por determinados princípios. Assinale a alt...Questão 457941201286540Direito ConstitucionalTomando por base o texto da Constituição brasileira atualmente em vigor, marque a alternativa que NÃO apresenta uma das ações estatais previstas para ...Questão 457941201302854Direito ConstitucionalCom base no atual texto constitucional brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica um dos princípios em que devem se base...Questão 457941201360272Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201543430Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...Questão 457941201707235Direito ConstitucionalQual é a principal característica da Lei Orgânica de um Município?Questão 457941202050701Direito ConstitucionalConsiderando o estatuto da criança e do adolescente, a gestante que manifeste o interesse em entregar seu filho à adoção, será obrigatoriamente encami...