Acerca dos contratos em espécie e de acordo com
o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se
o direito de recobrá-la no prazo máximo de
decadência de quatro anos, restituindo o preço
recebido e reembolsando as despesas do
comprador, inclusive as que, durante o período
de resgate, se efetuaram com a sua autorização
escrita, ou para a realização de benfeitorias
necessárias.
II – A doação feita em contemplação de
casamento futuro com certa e determinada
pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por
terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que,
de futuro, houverem um do outro, pode ser
impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem
efeito se o casamento não se realizar.
III – A prestação de serviço não se poderá
convencionar por mais de cinco anos, embora o
contrato tenha por causa o pagamento de dívida
de quem o presta, ou se destine à execução de
certa e determinada obra. Neste caso, decorridos
cinco anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda
que não concluída a obra.
IV – Sempre que o mandatário estipular negócios
expressamente em nome do mandante, será este
o único responsável; ficará, porém, o mandatário
pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio
nome, ainda que o negócio seja de conta do
mandante.
Está correto o que se afirma em: