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A Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que é proibido fumar em estabelecimentos públic...

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457941200928478
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: FOZHABITADisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 07/1991 - Utilização de Logradouros Públicos | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
A Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que é proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou permanência de pessoas. A este respeito, avalie a afirmativa apresentada a seguir:

"Nos locais em que se aludem os incisos dos Artigo 32 da Lei Complementar nº 7/1991, é obrigatória a fixação de cartazes ou avisos indicativos da proibição de fumar, em posição de fácil visibilidade, na proporção de 01 (um) cartaz ou aviso para cada __________________________".

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