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A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma so...
Considerando: invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Determinado município da federação brasileira, visando dar cumprimento a sua estratégia organizacional, implantou o programa denominado Administração ...
O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):
Segundo a Lei n. 8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
Considerando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por...
Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
A respeito das parcerias público-privadas, analise as assertivas a seguir classificando-as em falsas ou verdadeiras. Ao final, assinale a opção que co...
São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto: