Em relação aos pilares do planejamento governamental
que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA),
é correto afirmar que:
A A lei orçamentária anual não contém as despesas
que se pretende executar nos exercícios seguintes,
programadas como investimentos plurianuais.
B Os orçamentos fiscais e de investimento,
compatibilizados com a lei de diretrizes
orçamentárias, terão entre suas funções a de reduzir
desigualdades regionais, segundo critério
populacional.
C O projeto de lei do Plano Plurianual será
acompanhado de demonstrativo regionalizado do
efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios
de natureza financeira, tributária e creditícia.
D A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá o
orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o
orçamento da seguridade social, abrangendo todas
as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos
e fundações instituídos e mantidos pelo Poder
Público.
E A lei orçamentária anual compreenderá as metas e
prioridades da administração pública, exceto as
despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.