Acerca da Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe
sobre a política e o sistema nacional de
segurança do Poder Judiciário, assinale a
alternativa INCORRETA.
A Compete ao Departamento de Segurança
Institucional do Poder Judiciário propor
aperfeiçoamentos à política nacional de
segurança do Poder Judiciário, que deverão ser
aprovados pelo plenário do Conselho Nacional
de Justiça.
B A política nacional de segurança do Poder
Judiciário abrange a segurança institucional,
pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos
familiares em situação de risco, de
servidores(as), usuários(as) e dos demais ativos
do Poder Judiciário.
C O(A) juiz(a), mediante decisão fundamentada,
poderá determinar a destinação de armas de
fogo, munições ou quaisquer equipamentos de
segurança apreendidos, quando não mais
interessarem à persecução penal, aos órgãos de
segurança institucional dos tribunais e conselhos.
D Processos em que figurem como réus(rés)
suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça
contra autoridades serão instruídos e julgados
com prioridade em todos os tribunais e órgãos de
primeiro grau, ressalvados os critérios de
precedência previstos na Constituição da
República e legislação ordinária.
E Somente mediante previsão em lei ou convênio
específico será admitida a atuação de policiais e
bombeiros(as) militares nos tribunais, sujeita à
fiscalização e ao controle do Conselho Nacional
de Justiça e de todos os demais órgãos a ele
subordinados.