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Concernente à divisão judiciária prevista na Lei de Organização Jud...

📅 2020🏢 COMPERVE - UFRN🎯 TJ-RN📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#TJRN#Lei Complementar 165/1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para TJ-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre TJRN, Lei Complementar 165/1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200928778
Ano: 2020Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJRN | Lei Complementar 165/1999
Concernente à divisão judiciária prevista na Lei de Organização Judiciária, as comarcas são circunscrições territoriais que compõem a jurisdição comum de primeiro grau, sendo classificadas em entrância inicial, intermediária e final. As comarcas são constituídas por uma ou mais unidades judiciárias e são presididas por Juízes de Direito ou Juízes de Direito Substitutos. Para a criação de uma comarca, alguns critérios devem ser atendidos pelo município que se tornará termo sede. Um desses critérios diz respeito à exigência de que
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