Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200928823De acordo com a Resolução da CLDF no 223/2006, considerando-se as exigências legais previstas, é livre o porte de arma d...1457941200928823Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalDe acordo com a Resolução da CLDF no 223/2006, considerando-se as exigências legais previstas, é livre o porte de arma de uso permitido no território do Distrito Federal aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa, mediante prévia autorização doAPresidente da República.BPresidente da Câmara Legislativa.CPrefeito do Distrito Federal.DSecretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.EMinistro de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304394Legislação EstadualDentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-seQuestão 457941200689156Legislação EstadualArquimedes é servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Amazonas, como motorista de ambulância. Após 10 anos de serviço p...Questão 457941200719976Legislação EstadualNo que se refere às atribuições da Polícia Civil do Estado do Amapá, a Lei Ordinária n° 883/2005 dispõe queQuestão 457941201092869Legislação EstadualConsiderando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequen...Questão 457941201242707Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, c...Questão 457941201350913Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Ceará, os projetos de inciativa popular tramitarão no prazo deQuestão 457941201370715Legislação EstadualConforme estabelece a Lei n° 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributá...Questão 457941201905460Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escri...Questão 457941201979889Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), especificamente no que concerne à licença-p...Questão 457941202037077Legislação EstadualRelativamente aos poderes de fiscalização dos Auditores Fiscais encarregados da execução dessa operação, a Lei n° 3.938/1966 estabelece que