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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Filosofia do Direito, especificamente sobre Conceitos Jurídicos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas
hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial,
por não serem dotadas de coercibilidade.