Tom e Jorge transigem em litígio judicial por hera...

Q: Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

A) foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos. | B) é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente. | C) além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. | D) foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular. | E) é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.

457941200928851

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

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