Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200928871Acerca da prática do ato infracional por adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 d...1457941200928871Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São João de Pirabas - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social IntegralAcerca da prática do ato infracional por adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, modificada pela Lei Federal n.° 13.010/2014), marque a alternativa incorreta: AA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias devendo essa decisão ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.BNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. CEm nenhuma hipótese o período máximo da medida socioeducativa de internação excederá a quatro anos e atingido esse período, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. DSão asseguradas ao adolescente, entre outras, ter igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.EO adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006898Serviço Social e Políticas PúblicasEm relação aos espaços ocupacionais do assistente social, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200303078Serviço Social e Políticas PúblicasNa década de 30, em plena fase do desenvolvimento do capitalismo e da renovação da igreja católica no Brasil, havia um conjunto de futuros (as) profis...Questão 457941200761632Serviço Social e Políticas PúblicasQuem são, segundo a NOB/NH, os trabalhadores da Assistência Social?Questão 457941201038670Serviço Social e Políticas Públicas“Mesmo as estatísticas confirmando o crescimento e o avanço em percentagem das mulheres em todos os setores sociais, a discriminação encontrada por es...Questão 457941201064646Serviço Social e Políticas PúblicasA convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e no Estatuto da C...Questão 457941201386406Serviço Social e Políticas PúblicasAs Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes têm como finalidade regulamentar, no território nacional, a organizaçã...Questão 457941201503908Serviço Social e Políticas PúblicasEm relação ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa incorreta.Questão 457941201679201Serviço Social e Políticas PúblicasEm conformidade com art. 2º da Lei n.º 8.662/1993, assinale a alternativa incorreta referente a quem poderá exercer a profissão de Assistente Social.Questão 457941201703767Serviço Social e Políticas PúblicasA questão da adoção é tratada no ECA sob as seguintes diretrizes, exceto:Questão 457941201871081Serviço Social e Políticas PúblicasA gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação d...