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Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa. II....
Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos...
Dadas as assertivas abaixo, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta. I. A Justiça Federal é competente...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: I. A ordem constituciona...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o instituto da transação penal: I. Permi...
Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A autoridade policial tem legitimidade para celebrar autonomamente acordo de colaboraç...
Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: