///
Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:
A anulabilidade jurídica do negócio é gerada pelos seguintes defeitos:
A usucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO...
Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
O distrato é caracterizado como hipótese de:
É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva,decorre:
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua...
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e da sua relação com a responsabilidade criminal.
Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.