Questões

Seguro, compra e venda; e, comodato.

Compra de safra futura, em que se assumiu o risco de nada existir; depósito; e, doação pura e simples. 

Jogo e aposta (lícita); compra e venda; e, doação com encargo. 

Seguro; compra e venda; e, mútuo. 

l-F; ll-F; lll-V; IV-V

l-V; ll-F; lll-V; IV-F.

l-F; ll-V; lll-V; IV-F.

l-V; ll-V; lll-V; IV-V.

l-V; ll-F; lll-V; IV-V.

bilateral, oneroso, formal e aleatório.

oneroso, translativo, bilateral e comutativo.

comutativo, unilateral, de execução simultânea e translativo.

gratuito, bilateral, formal e aleatório.

unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes o dolo, excluindo-se a culpa.

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução, de modo que a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada, razão pela qual a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada. 

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. A indenização deverá ser na extensão exata do dano, mesmo que prejudique as pessoas que dele dependam.

Conforme previsão expressa, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, não podem ser regidas, quanto ao seu funcionamento, pelas normas constantes no Código Civil.

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu, podendo, de acordo com a preferência do juiz, a indenização ser arbitrada e paga de uma só vez.

doação pura e simples e locação de coisas

depósito voluntário e doação pura e simples 

depósito voluntário e seguro

comodato e seguro

comodato e locação de coisas

CERTO

ERRADO

O contrato de seguro não se enquadra, essencialmente, no conceito de contrato aleatório.

Nos contratos preliminares é presumida a existência de cláusula de arrependimento em benefício de todos os contratantes.

Nos contratos por adesão celebrados na relação cível paritária, não são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

A cláusula que diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção deve ser redigida em destaque, sob pena de nulidade.

A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

apenas um dos contratantes recebe uma vantagem real. 

se perfaz com a entrega da coisa acordada. 

além da vontade real das partes, a lei exige uma determinada formalidade. 

o valor acordado entre as partes extrapola o real preço de mercado do objeto contratual. 

a obrigação estipulada é simétrica entre as partes. 

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. 

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente

É licito ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.