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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Verdejante - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O
poder constituinte originário é ilimitado e autônomo,
responsável por elaborar uma nova Constituição. Já o
poder constituinte derivado é aquele exercido para
emendar ou revisar a Constituição existente, sendo
limitado pelas cláusulas pétreas que impedem alterações
em direitos e garantias fundamentais, a forma federativa
de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a
separação dos poderes.