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Julgue o item subsequente. O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O poder constituinte originário é i...

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457941200929398
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O poder constituinte originário é ilimitado e autônomo, responsável por elaborar uma nova Constituição. Já o poder constituinte derivado é aquele exercido para emendar ou revisar a Constituição existente, sendo limitado pelas cláusulas pétreas que impedem alterações em direitos e garantias fundamentais, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes. 

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