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Ao completar 18 anos, Ricardo, que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, realizou contrato de compra e v...

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457941200929536
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Ao completar 18 anos, Ricardo, que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, realizou contrato de compra e venda e vendeu uma propriedade que estava em seu nome. Ao ficar sabendo do ocorrido, sua mãe moveu ação pedindo a anulação do negócio jurídico, sob o argumento de que Ricardo seria relativamente incapaz. Nesse caso,
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