Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200929573A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opçã...1457941200929573Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta. AÉ atribuição do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional fiscalizar e proteger o patrimônio histórico e cultural no uso regular de seu poder de polícia. BCabe ao proprietário a responsabilidade pela conservação e manutenção do bem tombado. CA ação civil pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico. DO Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário. ENa comprovação de incapacidade econômico-financeira do proprietário, compete ao Poder Público o encargo de conservar e reparar o bem tombado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179782Direito AdministrativoEm relação aos Atos Administrativos, é correto afirmar:Questão 457941200184728Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8.112/1990, caracterizam-se como proibições ao servidor, exceto:Questão 457941200296793Direito AdministrativoA respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm e...Questão 457941200451275Direito AdministrativoSobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:Questão 457941200655651Direito AdministrativoO chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:Questão 457941200716035Direito AdministrativoAs opções a seguir correspondem a meios de controle dos atos administrativos previstos na Constituição Federal, exceto:Questão 457941200745360Direito AdministrativoConsidere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito p...Questão 457941200848729Direito AdministrativoAssinale a opção que contempla três atributos do poder de polícia.Questão 457941200928416Direito AdministrativoConstituem modalidades de indenização ao servidor público as seguintes espécies de verbas, exceto:Questão 457941202065048Direito AdministrativoUm servidor público edita um ato administrativo, o qual, não havendo condição suspensiva, opera efeitos desde já. Particular, posteriormente, pode con...