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Sobre a disciplina das medidas de segurança, na parte geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Não admitem a tentativa, EXCETO
Assinale a resposta que, de acordo com previsões legais, contém a sequência CORRETA para os itens abaixo:( ) O prazo legal para oferecimento de denúnc...
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O erro de fato e o ...
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu processo legal e regular de compra de microcomputadores destinados à Superintendência...
Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, é INCORRETO afirmar que,
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar