Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200929934No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Fed...1457941200929934Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNo Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Quanto à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA. ACompete exclusivamente autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. BCompete exclusivamente aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. CCompete exclusivamente eleger membros do Conselho da República.DCompete exclusivamente autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos Municípios.ECompete exclusivamente processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208881Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200609980Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200975367Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...Questão 457941201171840Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: I. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de c...Questão 457941201487962Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201506436Direito ConstitucionalO texto Constitucional de 1988 responde em grande parte às reivindicações do Movimento Sanitário, tendo aspectos constitucionais importantes. Analise ...Questão 457941201617815Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941201750637Direito ConstitucionalO mandado de segurança possui por escopo a proteção de direitos líquidos e certos contra ato de autoridade ou de quem exerça funções públicas. Conside...Questão 457941201777304Direito ConstitucionalOs direitos dos servidores públicos estão consagrados, em grande parte, nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Contudo, não há impedimento para ...Questão 457941201882845Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: