Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200930094Assinale a alternativa correta sobre prazos prescricionais, tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiç...1457941200930094Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre prazos prescricionais, tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.AA pretensão de reparação civil lastreada na responsabilidade contratual submete-se ao prazo quinquenal.BÉ trienal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.CÉ ânuo o prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador — e vice-versa — baseada em suposto inadimplemento de deveres.DAplica-se o prazo prescricional trienal — previsto no Código Civil de 2002 — às ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo quinquenal contido no Decreto no 20.910/32.EA pretensão de repetição de indébito de contrato de cédula de crédito rural prescreve no prazo de cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307015Direito CivilSuponha-se que a Lei Municipal n° 01/18 tenha sido publicada em 2 de maio de 2018, não constando dela nenhuma disposição acerca do início de sua vigên...Questão 457941200390467Direito CivilTalita celebrou um contrato com Ronaldo no qual assumiu obrigação de entregar, no prazo de um mês, dez vasos esculpidos à mão. No referido contrato fo...Questão 457941200603453Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil, de acordo com a legislação em vigor.Questão 457941200670700Direito CivilO prelegatário ou legatário precípuo éQuestão 457941201056888Direito CivilQuanto à transação, é correto afirmar queQuestão 457941201141224Direito CivilSe o autor da herança falecer sem herdeiros necessários, deixando dois irmãos bilaterais, um sobrinho – filho de seu irmão bilateral pré-morto – e um ...Questão 457941201177945Direito CivilAcerca do erro no negócio jurídico, assinale a alterativa correta.Questão 457941201233030Direito CivilAssinale a alternativa correta, no que tange à doação com encargo.Questão 457941201255099Direito CivilA fraude contra credores é prevista no Código Civil como um dos defeitos do negócio jurídico. A respeito da fraude contra credores, é correto afirmar ...Questão 457941201869365Direito CivilA respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar: