Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200930148Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete privativamente à União legisl...1457941200930148Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007729Direito ConstitucionalConforme a CF, constituem patrimônio cultural brasileiroQuestão 457941200292334Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...Questão 457941200308585Direito ConstitucionalO direito de liberdade de expressão ou manifestação garante que fatos depreciativos da vida privada da pessoa humana possam ser divulgados, desde que ...Questão 457941200655255Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.É da competência privativa do presidente ...Questão 457941200920755Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República...Questão 457941201105921Direito ConstitucionalA respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a cr...Questão 457941201521185Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados p...Questão 457941201680912Direito ConstitucionalApós a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é doQuestão 457941201907856Direito ConstitucionalCom relação à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais contidas na CF, assinale a opção correta.Questão 457941202033458Direito ConstitucionalLei federal, além de instituir o valor do salário mínimo para o ano de 2012 e a política de sua valorização para o período de 2013 a 2017, prevendo os...