O princípio da celeridade processual encontra fund...

Q: O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e

A) Um edital é redigido com linguagem excessivamente técnica, dificultando a participação de interessados e atrasando o certame. | B) Um processo é interrompido por tempo indefinido devido à ausência de um servidor em férias. | C) A administração utiliza plataformas eletrônicas para recebimento e análise de propostas em licitações, reduzindo o tempo de tramitação. | D) A tramitação de processos é feita exclusivamente de forma presencial, com prazos longos e pouca previsibilidade. | E) Um órgão público exige diversas vias físicas de um mesmo documento, mesmo quando há versão digital disponível.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo que reflete a aplicação do princípio da celeridade processual.

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