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Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, par...

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457941201273674
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Setor Público Indireto
Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde pública e assistência social.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação
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