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No que tange à mora, é correto afirmar segundo o Código Civil:
Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar: I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato. II. Significam a antecipação da prestação prom...
É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:
Pelo Código Civil, o domicílio necessário do marítimo é:
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo...
Assinale a alternativa correta: I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem i...
Desaparecendo a pessoa de seu domicílio e declarando-se a sua ausência, deve lhe ser nomeado:
Assinale a alternativa correta: I. Com a edição do Código Civil de 2002, a boa-fé objetiva passou a princípio explícito que exerce sua função harmoniz...
Sobre a doação, é correto afirmar:
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, nos negócios jurídicos bilaterais, constitui...