Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA: I- Co...
🏢 TRT 8R🎯 TRT - 8ª Região (PA e AP)📚 Direito Processual do Trabalho
#Conflito Individual#Jurisdicional da Justiça do Trabalho#Competência Territorial#Ausência de Defesa e Efeitos#Partes e Representação Processual#Audiência, Conciliação e Defesa
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca TRT 8R no concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Conflito Individual, Jurisdicional da Justiça do Trabalho, Competência Territorial, Ausência de Defesa e Efeitos, Partes e Representação Processual, Audiência, Conciliação e Defesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA: I- Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em exceção de incompetência em razão do lugar por juízo de primeiro grau, não comporta qualquer recurso imediato, podendo, entretanto, as partes novamente alegá-la sob a forma de preliminar de recurso ordinário.
II- Existindo na sentença final de mérito, erros ou enganos de escrita, de digitação ou de cálculo, poderão os mesmos ser corrigidos antes do trânsito em julgado da decisão, a requerimento dos interessados, da Procuradoria da Justiça do Trabalho ou, ainda, ex offício pelo juízo.
III- É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, exceto na hipótese de reclamação formulada contra micro ou pequeno empresário, em que o preposto deverá ser, necessariamente, empregado do reclamado, consoante súmula do TST.
IV- Não implica em cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores, se a parte tiver contra si aplicada a pena de confissão ficta, pelo fato de não ter comparecido à audiência em prosseguimento, apesar de expressamente intimada para depor, conforme entendimento sumulado do TST.