É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:

A recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Direito brasileiro encontra-se disciplinada pelo atual texto constitucional, que foi a...

Prevê a Constituição Federal, como regra geral aplicável à Administração Pública, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, o ...

Nos termos do que estabelece o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que

Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que

É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais