A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui ...

Q: A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento e gestão de desenvolvimento do Município de Santa Maria de Jetibá. O Plano Diretor Municipal abr

A) função social da propriedade. | B) dinamização e modernização da ação das organizações não governamentais. | C) política econômica estadual. | D) interlocução com o Governo Estadual e Federal. | E) deficiência econômica desse Município.

457941200930271

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá

A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento e gestão de desenvolvimento do Município de Santa Maria de Jetibá. O Plano Diretor Municipal abrange a totalidade do território do Município, definindo sua política de desenvolvimento urbano e rural; a política de desenvolvimento Municipal; o plano urbanístico-ambiental; a gestão democrática e a:

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