Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200930285De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Público...1457941200930285Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 6.325/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Natal | Legislação Municipal de NatalDe acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal,Aa menor remuneração atribuída aos cargos de carreira não será inferior a três vezes o salário-mínimo vigente.Bo servidor em débito com a fazenda pública federal, que for demitido, exonerado ou que tiver cassada a sua disponibilidade, terá prazo de cento e vinte dias para quitá-lo.Cmediante autorização escrita do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento no limite de 30% (trinta por cento) a favor de terceiros.Dremuneração é a retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na referida lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200505706Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação às penalidades impostas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:Questão 457941201005410Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme a Lei do Município do Natal 5.250, de 10 de janeiro de 2001, a remuneração referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e de e...Questão 457941201124880Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), no caso de aborto atestado por médico ofi...Questão 457941201173541Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Seção II, Capítulo II do Plano Diretor do Município de Guamaré, que trata dos condomínios, é correto afirmar queQuestão 457941201286488Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente queQuestão 457941201535561Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Caso o Município de Currais Novos/RN deseje realizar a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo...Questão 457941201587048Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme o Artigo N.º 51 da Lei Orgânica do Município de Pendências, as Leis complementares, entre outras previstas nessa Lei, são oQuestão 457941201910146Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das leis que disponham sobre autorização para abertur...Questão 457941201954565Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:Questão 457941201958656Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN estabelece, em seu Art. 12, que a dívida ativa tributária proveniente de crédito dessa natureza, reg...